Objectivos e metas

O objectivo da União Europeia fixa em 3% (do PIB) o investimento em IDTI de modo a atingir o grau de competitividade que lhe permita enfrentar as economias emergentes e manter o seu modo de vida. Para atingir esse valor, a Madeira deveria aumentar em cerca de 1000% o seu investimento em IDTI (que actualmente representa cerca de 0,28% do PIB regional).  A região deve encarar de forma positiva e construtiva a necessidade de elevar o seu investimento em IDTI como forma de dinamizar e fazer evoluir a sua economia, assegurando ao mesmo tempo uma boa utilização dos fundos comunitários.

Essa subida substancial do investimento em IDTI, indica não só a necessidade de adaptar políticas, mas também de criar condições para que o investimento seja sustentável, continuado e dinamizador da própria economia, sendo este um objectivo fundamental da elaboração do plano regional de IDTI (2014-20).  Seguindo as directrizes europeias, esse objectivo deve ser conseguido ao:

  • Dirigir o investimento público para a promoção da excelência e o reforço da colaboração entre os interessados (interesses públicos, universidades e empresas;
  • Reforçar o ensino técnico (tecnológico), nomeadamente em ciências e engenharia
  • Promover a participação do investimento privado em IDTI

Os objectivos são alcançáveis ainda que exijam um grande esforço, principalmente tendo em conta a actual crise da economia europeia, pelo que se sugere fixar como objectivo a perseguir um valor de cerca de metade desse valor e que nos parece sustentável, partindo de um investimento em 2014 de cerca de 0,5% do PIB (o que implicaria um claro reforço inicial que nos parecer imprescindível) e estabelecendo um crescimento médio anual de cerca de 0,2% (partindo de cerca de 25 M€ em 2014 e atingindo os 75 M€ em 2020). Neste cenário de objectivos, a área da Tecnologia e Inovação Industrial, envolveria cerca de 20 %, justificados por ser uma área de fortes investimentos, incluindo na internacionalização, mas também por envolver grandes contribuintes para o PIB regional.

Estes valores inicialmente estabelecidos para a projecção dos objectivos da área, foram modificados para seguirem as estimativas do Madeira Tecnopolo, que estabelece um maior arranque inicial mas também um objectivo final ligeiramente inferior (Tabela 1).  Esta visão é aceitável tendo em conta a situação da economia.  No entanto, deve referir-se que a estimativa feita atribui para cada área uma percentagem em IDTI semelhante (10%) e reservando 30% para desafios transversais. Esta estimativa, globalmente correcta, deverá ser revista tendo em conta que as áreas não são idênticas nem em termos de custos (p.ex. na área tecnológica) nem em termos da possível contribuição para o PIB da Região. De qualquer modo, apesar dessa ressalva e da sugestão de uma posterior revisão, os objectivos a atingir seguem essas indicações.

O programa de investimento na área deverá incluir:

  • O financiamento da formação avançada de recursos humanos na área, incluindo a contratação de jovens investigadores de modo a criar massa crítica para a sustentabilidade futura da área (10%)
  • O financiamento das entidades de IDTI da área que cubram objectivos específicos de apoio à economia regional. Este financiamento deverá ser público e envolver o estabelecimento de contractos programas com objectivos bem definidos a nível das acções a desenvolver, incluindo a candidatura a programas de financiamento (25%)
  • O financiamento das acções directas (projectos) através de candidaturas de projectos de consorcio entre empresas e entidades de IDTI, mantendo o objectivo de centrar o investimento na região para a criação de um cluster específico, mas assegurando a colaboração com entidades exteriores (65%).

Tabela 1: Cenário para o financiamento em IDTI na área de Tecnologia e Inovação Industrial no período de 2014 a 2020

 IDTI 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total
% PIB 0,6 0,8 0,9 1,0 1,1 1,2 1,3  
Inovação Industrial      (10%) 3,1 4,1 4,6 5,1 5,6 6,1 6,7 35,3
Formação avançada    (10%) 0,31 0,41 0,46 0,51 0,56 0,61 0,67 3,53
Contratos programa     (25%) 0,78 1,02 1,15 1,28 1,40 1,52 1,68 8,83
Projectos consórcio      (65%) 2,02 2,67 2,99 3,32 3,64 3,96 4,36 22,96

O programa aponta claramente para a formação de massa crítica que possa no futuro dar maior sustentabilidade à área, quer pela criação de iniciativas próprias quer pela maior facilidade na captação de interesses externos.  Para além do suporte financeiro às entidades de IDTI que apoiam o sector produtivo, valoriza a formação, nomeadamente a formação avançada, e dá importância a acções específicas, promovendo a colaboração e a formação de consórcios.

O programa em si é também um sistema de apoio à investigação, nomeadamente à investigação aplicada, com impacto no sistema produtivo. Uma condicionante à vinda de empresas de tecnologia e de valor acrescentado será sempre a existência de recursos técnicos e humanos, dado que a deslocação de recursos humanos tem custos elevados. Assim, associada ao investimento na formação e nas acções de consorcio, pretende-se criar uma mercado de emprego de pessoas com formação avançada, nomeadamente mestres e doutorados.  A existência de doutorados, com actividade de publicação em revistas internacionais, permite também agir em termos da imagem da região e dos produtos regionais.

O sistema de incentivos necessita de estabelecer indicadores que permitam avaliar da eficácia das acções e redireccionem novos incentivos. Neste sentido estabelecem-se como objectivos em termos de indicadores da área:

  • O número de licenciados, mestres e doutorados nas áreas da ciência e da engenharia, destacando os formados na Universidade da Madeira
  • O número de licenciados, mestres e doutorados nas instituições e empresas madeirenses na área da tecnologia e inovação industrial
  • O número de publicações em revistas nacionais e internacionais (as publicações em revistas internacionais de referências deveriam atingir 1,5 /doutorado.ano).
  • O número de patentes
  • O montante investido em IDTI
  • O montante investido por entidades privadas em IDTI
  • Evolução do PIB relativo às empresas da área

Faz-se notar que, apesar de se indicarem as publicações como indicador, os indicadores prioritários deverão ser associados ao aumento da massa crítica e ao impacto no PIB da área.  Deve salientar-se aqui que a EU define 3 grandes áreas para a investigação no próximo programa quadro:

  1. A investigação de excelência, que engloba os apoios aos grandes centros de investigação pura e sem objectivos económicos directos (tipo Centro de Investigação da Fundação Champalimaud);
  2. O apoio ao sistema produtivo para uma economia baseada no conhecimento;
  3. A investigação virada para o bem estar social.

Será muito difícil e provavelmente insustentável, conseguir verbas para a primeira área, pelo que as acções de IDTI na Madeira se englobarão essencialmente na segunda e, em alguns casos, na terceira área. Nesse sentido uma distorção dos indicadores pode levar a uma análise errada das prioridades e a um eventual redireccionamento dos investigadores.

Por outro lado, este programa de financiamento pressupõe a existência de uma entidade de C&T, que se propõe ser o Madeira Tecnopolo, cujas atribuições actuais já incluem algumas das funções necessárias ao desenvolvimento do plano, nomeadamente na gestão de projectos.

Deixe uma resposta

Top