Enquadramento

Energia

As ilhas da Madeira e do Porto Santo são significativamente dependentes dos produtos petrolíferos e os seus sistemas energéticos apresentam custos adicionais, devido ao transporte marítimo e à sua pequena dimensão. São, contudo, dotadas de recursos energéticos renováveis expressivos.

Estas especificidades determinaram, ao longo dos tempos, a concretização de alguns empreendimentos inovadores de valorização de recursos energéticos renováveis. Destaca-se, recentemente, a conjugação do aproveitamento de energia hídrica para fins múltiplos, incluindo o seu armazenamento e reversibilidade turbinagem/bombagem, com o crescimento da energia eólica, o que tem permitido aumentar significativamente a penetração de energias renováveis intermitentes no sistema electroprodutor da Madeira, constituindo um exemplo importante de inovação em meio insular.

Além destas realizações inovadoras, algumas emblemáticas para sistemas insulares, têm sido desenvolvidos esforços e trabalhos de investigação e desenvolvimento tecnológico, relativamente à prospeção e valorização dos recursos energéticos endógenos e, mais recentemente, tendo em vista o aproveitamento energético de microalgas e da geotermia de alta entalpia em rochas secas.

Relativamente ao meio marinho, deram-se apenas alguns passos para a avaliação dos recursos energéticos oceânicos, designadamente a avaliação da energia das ondas. Não existem estudos rigorosos sobre o potencial energético induzido pelas correntes marinhas, sobre o potencial dos gradientes térmicos e salinos das zonas oceânicas profundas adjacentes, nem sobre o potencial energético da eólica ‘offshore‘.

Considera-se que a Região dispõe de:

  • Uma significativa tradição regional em investigação para a inventariação e valorização dos recursos hídricos, eólicos, solar e resíduos sólidos urbanos;
  • Estudos, investigação e inovação no que concerne a integração de recursos renováveis intermitentes em redes pequenas e isoladas;
  • Estudos do potencial de resíduos de biomassa florestal da Madeira e uma primeira avaliação da energia das ondas;
  • Primeiros trabalhos relativos à investigação sobre microalgas e geotermia de alta entalpia;
  • Uma significativa cooperação com instituições de investigação e inovação, incluindo universitárias e empresariais, nacionais e estrangeiras;
  • Participação com algum relevo em projetos de investigação e de inovação, designadamente comunitários.

A Região dispõe desde 1989 do plano energético regional, periodicamente revisto, sendo a última actualização de 2012, o que constitui, também, um importante alicerce de enquadramento para as acções de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico a realizar, designadamente em programas com apoios comunitários.

Devem destacar-se os principais objectivos e metas do plano energético regional para o período 2014-2020:

  • Melhorar a segurança do aprovisionamento energético de energia, aumentando em, pelo menos, 20% o número de dias de autonomia de armazenamento de energia primária em relação a 2005.
  • Reduzir a dependência do exterior, aumentando para 20% a participação dos recursos energéticos renováveis na procura de energia primária, e para 50% na produção de electricidade.
  • Reduzir a intensidade energética do Produto Interno Bruto, diminuindo em, pelo menos 20%, a relação entre energia primária/Produto Interno Bruto em relação a 2005.
  • Reduzir as emissões de dióxido de carbono em, pelo menos 20%, esperando-se alcançar uma redução de 23% para 2020 em relação a 2005.

Constata-se, também, alguma dinâmica de cooperação intrarregional para a inovação entre instituições e empresas do domínio energético, e um assinalável nível de cooperação inter-regional, particularmente com regiões insulares, na área energética.

Os projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, no quinquénio 2007-2012, com financiamento comunitário, atingiram cerca de 1,7 milhões de euros na participação em projetos da AREAM e de 850 mil euros para a participação da EEM em projetos.

Deve, ainda, sublinhar-se importantes projetos de inovação e desenvolvimento desenvolvidos pela EEM que, embora sejam maioritariamente investimentos industriais, comportam parcelas de estudos e investigação significativas e atingem os cerca de 33,4 milhões de euros.

Em anexo juntam-se quadros resumindo os objectivos dos projetos, as fontes e a desagregação dos respectivos financiamentos e quais os programas de apoio.

As políticas energéticas europeias na área das energias renováveis e da eficiência energética, incluindo as propostas do Horizonte 2020, afiguram-se particularmente adequadas, nalguns dos seus segmentos, para serem implementadas em ilhas isoladas e de pequena dimensão, devido aos sobrecustos referidos e à existência de condições naturais favoráveis, em terra e no mar.

As ilhas da Madeira e o Porto Santo possuem condições interessantes para acções de disseminação e demonstração de novas tecnologias no domínio da energia, o que permite alicerçar a pretensão de que possam constituir laboratórios reais, pois é possível um melhor controlo de algumas variáveis em sistemas energéticos isolados (conceito de “ilha incubadora”).

Mobilidade

O domínio da mobilidade foi alvo nos últimos 15 anos de importantes intervenções de âmbito infraestrutural, tecnológico e de processos, permitindo, por um lado, garantir acessibilidades físicas essenciais para as populações e para as mercadorias no acesso à região e dentro da própria região e dotar a região de sistemas inovadores ao nível tecnológico e, por outro lado, experimentar novos processos nas parcerias institucionais e nas colaborações entre atores intervenientes. Estes elementos constituem uma interessante base para implementar acções inovadoras para utilização inteligente das infraestruturas até agora desenvolvidas, sejam viárias, tecnológicas ou de conhecimento.

Uma série de acções e projetos específicos permitiram agir de forma inovadora no âmbito dos transportes públicos coletivos e na mobilidade urbana. Foram implementados vários projetos e acções inovadoras na bilhética, informação em tempo real ao passageiro e novos equipamentos e serviços de transporte, bem como ferramentas de controlo de passageiros para planeamento da oferta e para compreensão dos diversos fenómenos sociais complexos. Neste sector, a tónica deve estar na capitalização dos relevantes investimentos públicos, tentando integrar e usar as numerosas informações recolhidas para uma melhor informação ao público, planeamento dos decisores e um controlo contínuo dos fenómenos sociais.

No âmbito do transporte individual foram realizadas limitadas ações no que concerne a políticas de tarifação do estacionamento, áreas pedonais e zonas de trânsito limitado. Além disso, foram testadas formas ativas e inovadoras de participação pública, sistemas de incentivos para a utilização de modos de transporte sustentáveis e estratégias integradas de informação ao público para um sistema de mobilidade urbana mais eficiente e eficaz. Neste âmbito, as acções deverão estar orientadas, em todas as suas vertentes, para construção de “cidades inteligentes” (smart cities) capazes de interagir com o cidadão (Net e mobile) para tomar opções informadas de forma inovadora e integrada.

No âmbito do transporte de mercadorias pouco tem vindo a ser desenvolvido e há enormes margens para acções inovadoras.

As principais ameaças relativas ao estudo e investigação de acções inovadoras na área da mobilidade radicam-se, para além da falta de uma linha estratégica integrada definida, na limitação de recursos humanos dedicados e qualificados.

Os projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, no quinquénio 2007-2012, com financiamento comunitário, atingiram 4,8 milhões de euros na participação da Horários do Funchal em projetos.

Alterações climáticas

Foram realizados os estudos “Alterações Climáticas em Portugal” no âmbito do SIAM II – Cenários, Impactes e Medidas de Adaptação, com uma abrangência nacional, e “ Impactes e Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas no Arquipélago da Madeira” no âmbito do CLIMAAT II, este último com cartografia climática, construção de cenários climáticos, estudos de impacte e medidas de adaptação às alterações climáticas. As previsões do projecto CLIMAT II apontam para uma alteração significativa das condições climáticas que pode comprometer a atual disponibilidade de recursos hídricos. Foi, também, realizado um estudo sobre ocorrências atípicas na Região.

Os estudos SIAM e CLIMAAT foram efectuados com base em simulações de modelos de previsão de cenários climáticos, mas pouco validados devido à falta de disponibilidade de dados ambientais históricos (meteorológicos, oceanográficos). A previsão de cenários climáticos futuros é efectuada com base na validação dos modelos, comparando o resultado dos mesmos com dados históricos quando calculam os cenários passados (100 anos). Desta feita, torna-se fundamental a recolha, tratamento e disponibilidade de dados ambientais de longo prazo que sirvam de base para a monitorização dos efeitos das alterações climáticas previstas. A organização internacional para o estudo das mudanças climáticas (‘IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change’), recomenda uma actualização regular das avaliações dos impactes das alterações climáticas. Os dados devem ter resolução suficiente para capturar as variações à escala das ilhas. Neste âmbito, propõe-se a formação de um ‘observatório do clima’ para que possa agregar dados e contribuir para uma monitorização dos efeitos das mudanças climáticas nas ilhas.

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