Programas de financiamento e RH

A análise da situação atual das entidades do SCR, com atividade de I&D na área denota um financiamento manifestamente insuficiente para as funções sociais que asseguram e para as necessidades inerentes ao desenvolvimento de um programa de investigação sistemática reorientado para objetivos estratégicos da Região. Este financiamento não compensa também os esforços desenvolvidos por estas entidades no âmbito da criação de conhecimento, formação e divulgação de IDT+I ou da conservação do património científico. Na origem da situação estão as debilidades e a dimensão reduzida das entidades de SCR, que condicionam a sua capacidade para atrair regularmente recursos, através dos programas nacionais ou internacionais, e/ou da geração de receitas próprias, e o acesso à informação sobre os programas e prioridades de financiamento. A iniciativa de elaboração do plano regional de ID+T para o período de 2014/20 poderá constituir uma oportunidade única na resolução destes problemas, através da criação de um programa/sistema regional de cofinanciamento de IDT+I. A necessidade da criação deste programa foi amplamente dissecada pelos agentes intervenientes no processo (ver análise SWOT, resposta do world café e tabela 2 em anexo), tendo sido proposto:

1. Criação de um fundo regional de financiamento, com contribuição pública ou privada, nomeadamente de grupos privados regionais ou com atividade regional;

2. Existência de verbas no orçamento regional destinadas especificamente ao financiamento da investigação de interesse regional.

Este programa de financiamento deverá ser operacionalizado por uma entidade C&T (sendo proposto o MT para desempenhar estas funções) e terá por objetivos: aproximar a Região dos referenciais e metas comunitárias que preveem a aplicação de 3% do PIB em IDT+I, partindo da situação atual de financiamento de 0,28%; e contribuir para o redimensionamento das equipas de investigação na área. Tendo em consideração que este mecanismo não existe e os atuais pressupostos económicos, é proposto um cenário intermédio para o financiamento IDT+I na área (ver anexos):

  • Um cenário intermédio, com a quadruplicação do financiamento atual, atingindo 1,3% do PIB regional em 2020 foi definido com base nas recomendações do Madeira Tecnopolo.

Propõe-se que o pacote financeiro destinado à área de biodiversidade e sustentabilidade seja aplicado, através de um modelo de financiamento (tabela 3) que preveja o:

  • Financiamento direto das entidades do SCR, mediante a assinatura de contratos programa, tendo estes por objetivo suportar: os custos de funcionamento de estruturas; manutenção de equipamentos que sejam de reconhecido interesse para o desenvolvimento dos programas de ação na área; manutenção e melhoria das coleções e/ou bases de dados de reconhecido mérito e interesse regional e/ou público; ou encargos adicionais com a preparação de candidaturas aos programas de ação e/ou de parcerias em rede que potenciem o cumprimentos dos objetivos estratégicos do presente plano (15% do montante total do pacote financeiro);
  • Financiamento de um programa de bolsas para recrutamento e contratação, por períodos não inferiores a 3 anos, de investigadores doutorados seniores ou de pós-doutoramento, ou de jovens em doutoramento. O programa de trabalho destes bolseiros será subordinado aos objetivos estratégicos da área, desenvolvendo-se a sua atividade no âmbito das entidades existentes, onde actuarão com promotores da captação de financiamento e dos novos programas de investigação (20% do montante total do pacote financeiro);
  • Financiamento de um programa de ação, cujas linhas enquadrarão projetos de investigação em consórcio envolvendo 3 ou mais entidades. Este programa de ação é proposto para implementar os referenciais estratégicos da área da biodiversidade e sustentabilidade, e incluirá o apetrechamento científico e/ou a sua renovação do equipamento, desde que devidamente justificado (65% do montante total do pacote financeiro).

A tabela 4 sumaria o programa de ação proposto pelo Painel, o qual é composto 7 linhas de ação, cuja implementação é considerada fundamental para atingir os objetivos estratégicos de IDT+I para a área. Este programa de ação é apresentado de forma mais detalhada em anexo (Tabela 4a). Propõe-se que no âmbito das linhas sejam desenvolvidos projetos em consórcio, podendo ser constituídos consórcios para a biodiversidade terrestre e para biodiversidade marinha, que incluam o maior número de entidades regionais de I&D. Considera-se que esta estratégia permitirá complementar competências e criar sinergias entre as entidades, assim como dará um contributo significativo para a criação de emprego científico e promoverá parcerias entre a investigação e o setor empresarial.

Tabela 3. Cenários para o financiamento em ID+T regional, para o período de 2014/20, área de Bio-sustentabilidade. Distribuição de verbas, de acordo com as componentes propostas: Recursos humanos, bolsas para recrutamento de investigadores; Financiamento programático, entidades; Programas de ação, projetos em consórcio.

Biosustentabilidade

Meta de 1,3% do PIB, milhares de euros

Rubricas

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Totais

%

Recursos Humanos

63,55

84,05

104,42

127,5

145,6

189,1

231,15

945,37

2,68

Financiamento programático

310

410

460

510

560

610

670

3530

10,00

Programas de ação

2726,5

3606

4035,6

4462,5

4894,4

5300,9

5798,85

30825

87,32

Totais

3100

4100

4600

5100

5600

6100

6700

35300

100,00

* Este financiamento só prevê o recrutamento de doutorados e em nosso entender deve ser reforçado para abranger outras posições do emprego científico. Total:11 doutorados

Prioridade deve ser dada sempre que possível à atribuição de verbas sob a forma de cofinanciamento percentual de modo a promover um efeito multiplicador no financiamento de I&DT+I regional e a competição dos grupos regionais ao financiamento canalizado através de programas nacional e/ou comunitários. Atendendo às dificuldades na transferência de tecnologia para o setor económico e divulgação dos resultados de investigação, consideramos ser do máximo interesse prever a inclusão de projetos-piloto no futuro programa de ação. Estes projetos devem apresentar objetivos e indicadores de realização específicos nas componentes de inovação, divulgação e educação. O programa de ação deve sempre que possível prever um financiamento de longa duração dos projetos aprovados, sendo este financiamento sujeito a avaliações periódicas, quanto à sua aplicação.

Tabela 4. Sumário do programa de ação proposto para a Biosustenabilidade, incluindo os montantes de financiamento e o número mínimo de projetos por linha de ação,

Biosustentabilidade

Meta de 1,3% do PIB, milhares de euros

Programa de ação

área

Nº projetos

Montantes, M€

%

Ação 1

Biodiversidade marinha e alterações climáticas

2

4931,94

16

Ação 2

Biodiversidade terrestre e alterações climáticas

2

4315,45

14

Ação 3

Agrodiversidade, agricultura e alterações climáticas

2

4007,20

13

Ação 4

Avaliação de recursos marinhos

2

4931,94

16

Ação 5

Desenvolvimento sustentado do sector das pescas

2

3390,71

11

Ação 6

Bioeconomia e uso sustentado dos recursos

2

6164,93

20

Ação 7

Formação avançada, biodiversidade e sustentabilidade

2

3082,46

10

totais

14

30824,63

100

No âmbito do programa de bolsas e financiamento dos recursos humanos propõem-se aumentar o número de investigadores doutorados, em 15 a 30%, atingindo em 2020, 34 doutorados a trabalhar na área.

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