Análise e enquadramento estratégico da área

A área da Biodiversidade e Sustentabilidade caracteriza-se pela sua transversalidade, com profundas implicações na ocupação e manutenção do território, na saúde e bem-estar das populações, na educação, na sustentabilidade, e na economia, incluindo o turismo. Por conseguinte, a investigação e desenvolvimento (ID) na área tem profundas repercussões no desenvolvimento regional, requerendo um plano que permita implementar uma estratégia de IDT+I, de curto/médio prazo para o setor.

A área tem sido objeto da atenção de planos de desenvolvimento anteriores, mas a falta de recursos humanos e materiais, e a implementação das iniciativas de investigação isoladamente pelas entidades do Sistema Cientifico Regional (SCR), com competências na área (ver perfil das instituições de ID da RAM) tem limitado o sucesso e impacto da IDT+I. As metas definidas pela agenda comunitária 2020 (Programa Horizon) e a realidade socioeconómica da Região (necessidade de alteração do modelo de desenvolvimento regional) exigem uma redefinição de objetivos e prioridades, tendo por base a análise estratégica da área que é feita de seguida de forma concisa.

A Região Autónoma da Madeira (RAM) integra a região atlântica da Macaronésia, constituída também pelas regiões insulares dos Açores, Canárias e Cabo Verde. Estas regiões partilham problemas comuns, nomeadamente:

  • Limitação geográfica do território;
  • Recursos naturais e materiais limitados;
  • Dependência económica externa;
  • Número reduzido de recursos humanos especializados.

A RAM apresenta outros constrangimentos específicos que afetam a área e necessitam de ser ultrapassados através da implementação de medidas sistemáticas, nomeadamente:

  • Subfinanciamento crónico das atividades de IDT+I, que impedem uma programação planificada das atividades;
  • Reduzido grau de inovação e aproveitamento dos conhecimentos pela sociedade;
  • Elevados custos dos bens e serviços;
  • Deficiente promoção de ciência e tecnologia a nível do ensino básico e secundário;
  • Reduzida articulação entre entidades, no desenvolvimento de programas de investigação conjuntos.

A tabela 1 ilustra a situação actual da área de bio-sustentabilidade e alguns dos constrangimentos no que diz respeito ao financiamento da actividade de investigação e recursos humanos, apesar da maioria das entidades ter estado envolvida em projectos de investigação com financiamento no último triénio e existir um número significativo de doutorados, os quais não se apresentam devidamente organizados e articulados.

Tabela 1. Situação actual da área de Bio-sustentabilidade, em de recursos humanos e financiamento, tendo por base os dados disponibilizados pelas entidades envolvidas (m€, milhares de euros).

Entidade

Recursos Humanos

Orçamento, 2011

  Total Doutorados Total,  m€ verbas ID, m€

JBM

10,00

1

nd

nd

EBMF

4,00

0

200

150

Microlab

1,00

0

26,8

nd

MHMF

10,00

0

200

nd

DRIP

15,00

2

255

432

ISOPlexis

14,00

5

112,2

73,2

MBM

5,00

1

150

90

CIIMAR

11,00

6

32

1,5

Totais

65,00

14

826

556,7

Para além destes constrangimentos comuns e/ou específicos, a RAM em particular possui um conjunto de características ímpares que potenciam uma investigação de excelência, e que no imediato traduzem-se em objetivos que visam dar resposta a desafios concretos na área da biodiversidade, nomeadamente na prospeção dos recursos, na monitorização do impacto das alterações climáticas sobre a biodiversidade e ecossistemas, ou na utilização da biodiversidade para promover a sustentabilidade e a qualidade de vida. Entre estas podemos enumerar os seguintes pontos fortes:

  • Biodiversidade e ecossistemas terrestres e marinhos ímpares, incluindo os agrícolas;
  • Extensão da Zona Económica Exclusiva oceânica, que possui recursos bio marítimos, cujo potencial económico, certamente elevado, não está em grande parte avaliado;
  • Número significativo de reservas e sítios protegidos e referenciados nas Diretivas comunitárias de habitats e de espécies;
  • Diversidade e complexidade das condições ecológicas e ambientais, incluindo as agroecológicas, que originaram a evolução de uma agrodiversidade ímpar;
  • Proximidade das unidades de investigação em relação aos modelos de estudo;
  • Existência de investigadores em diversas áreas da biodiversidade, o que permite o desenvolvimento de programas multi- e interdisciplinares de investigação;
  • Condições ideais para a cooperação inter-regional em ID+T e ensino envolvendo as regiões insulares, com as mesmas especificidades, problemas e desafios ao nível da biodiversidade e sustentabilidade.

Paralelamente, à análise dos constrangimentos e pontos fortes, importa fazer uma breve síntese da evolução recente da investigação na área da biodiversidade e sustentabilidade. Neste aspeto há que realçar os avanços na:

  • Inventariação da biodiversidade da fauna e flora, com a listagem das espécies da Madeira (BIONATURA), apesar da informação sobre alguns grupos taxonómicos (p.e. peixes, microrganismos, algas e agrodiversidade, incluindo plantas com utilização ou potencial agrícola) permaneça incompleta;

Requer-se um esforço nos aspetos quantitativos da listagem de espécies, na cartografia e monitorização de habitats e espécies, nomeadamente daquelas que se encontram listadas na Diretiva Habitats.

  • Conservação de espécies e habitats através de investigação aplicada na elaboração de estratégias de conservação e implementação de ações de conservação ex situ e in situ, as quais têm incidido especialmente e quase exclusivamente sobre comunidades vegetais, avifauna (p.e. cagarra e freira), malacologia, mamíferos marinhos (p.e. lobo marinho) e controlo de espécies invasoras;
  • Criação, aumento e/ou melhoria das coleções de referência de plantas, animais e outras, criando condições para o estudo da biodiversidade, divulgação científica e diversificação da oferta turística;

Torna-se necessário que as entidades detentoras destas coleções obtenham um maior reconhecimento pelo valor dos acervos e património científico que albergam, devendo ver reforçados os apoios no esforço de catalogação, conservação e informatização dos acervos;

  • Monitorização de ecossistemas, espécies e suas populações e das atividades humanas com impactos nestes, sendo que os esforços até agora desenvolvidos têm estado relacionados com programas de conservação ou implementação da rede Natura 2000;

Requer-se um esforço coordenado, utilizando metodologias padronizadas que incidam sobre grupos taxonómicos restritos (p.e. mamíferos marinhos, aves marinhas raras, espécies piscícolas, endemismos ou parentes silvestres das espécies agrícolas (CWRs)), com o intuito de dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos, no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), das Diretivas Habitats e Aves, da Diretiva Quadro Estratégia Marinha» (DQEM), e do Tratado Internacional de Recursos Genéticos para Agricultura e Alimentação (TIRGAA) e/ou das necessidades de avaliação dos impactos ambientais sobre ecossistemas, espécies e suas populações. Aspetos como a distribuição e georreferenciação, ecogeografia, incluindo censos populacionais, estados de referência (baseline) populacional e/ou genética das espécies mais importantes que possam servir como indicadores ambientais ou modelos no estudo dos impactos climáticos devem ser estudados.

  • Criação de bases de dados, que permitem a sistematização da informação recolhida e do conhecimento na área.

No entanto, um esforço futuro é necessário no sentido de fazer evoluir estas bases para uma plataforma comum, complementando a informação que disponibilizam com os resultados dos diversos programas e projetos de investigação, permitindo reportar e manter atualizados os conhecimentos referentes aos estatutos de conservação e monitorização da biodiversidade.

Por outro lado, as previsões do projeto CLIMAAT II apontam para uma alteração significativa das condições climáticas na RAM, com profundas implicações sobre a biodiversidade e os ecossistemas, podendo estas, entre outras consequências, conduzir à extinção de espécies, redução ou degradação dos seus habitats, alteração dos padrões de distribuição, novos e agressivos episódios de invasão dos ecossistemas por espécies invasoras ou o aparecimento de novas pragas e doenças. A degradação dos ecossistemas naturais compromete toda a estrutura económica da RAM, pois tais comunidades possuem uma importância primordial na disponibilidade dos recursos hídricos e na sustentação dos solos, para além da sua importância basilar para o turismo. Por sua vez, nos novos cenários climáticos, a degradação da agrodiversidade implicará a perda de recursos genéticos, de produtividade dos sistemas e culturas agrícolas, comprometendo a produção agrícola e a segurança alimentar regional, a manutenção da paisagem humanizada (fator de atração turística) e a sustentabilidade do território. A CBD, o Plano de Ação Mundial para os recursos genéticos para a agricultura e alimentação (PAM), a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), e o programa Horizonte 2020 (Programa-Quadro de Investigação e Inovação) coincidem no enquadramento da importância da biodiversidade e dos recursos naturais na limitação destes impactos negativos e na manutenção da sustentabilidade das Regiões.

No Mar, a exploração dos recursos haliêuticos constitui um fator socioeconómico de relevo na região. Esta atividade depara-se com um conjunto de especificidades e constrangimentos, relacionados com caraterísticas das regiões insulares da Macaronésia, já mencionadas, as quais condicionam fortemente esta atividade e se repercutem, entre outros, na vulnerabilidade das espécies exploradas e na baixa eficiência económica do setor. Releva-se, neste particular, a dependência do setor relativamente a um número reduzido de populações piscícolas com biomassas significativas para uma exploração economicamente viável. Este aspeto é agravado pela natureza migratória e sazonal de algumas das espécies mais importantes e das caraterísticas biológicas peculiares de outras, em função da profundidade dos seus habitats. A investigação aplicada às pescas tem-se centrado, tradicionalmente, no apoio direto à gestão deste setor, nos âmbitos regional e nacional e, mais recentemente, europeu. Neste domínio impõe-se que a investigação lidere o processo de transição da pesca comercial, para uma atividade sustentável, baseada na procura do equilíbrio entre os aspetos ambientais, socioeconómicos e culturais envolvidos e na utilização equitativa do capital natural disponível. Também, a Política Marítima Integrada e Política Comum de Pescas, consideram a sustentabilidade e abordagem ecossistémica, como elementos fundamentais da estratégia Europeia para o Atlântico e a base para a exploração sustentável dos recursos bio-marinhos.

A Madeira possui uma diversidade biológica das mais ricas entre as demais regiões europeias pelo que tem responsabilidades acrescidas e melhores condições em relação a outras regiões, que ver-se-ão confrontadas com o agravamento de problemas similares para promover as condições de vida e bem-estar e manter a sua sustentabilidade. Uma articulação dos esforços das diversas entidades em torno do desenvolvimento de programas direcionados para a prospeção e monitorização de ecossistemas, espécies e bioindicadores, e conservação in situ e ex situ da biodiversidade e dos recursos genéticos permitirá à Região atingir estes objetivos.

Um das estratégias para melhorar a sustentabilidade regional consiste no desenvolvimento da investigação aplicada que incremente o uso dos recursos naturais endógenos na diversificação da economia. Nos últimos anos, assistiu-se na RAM a um reforço da investigação aplicada no sentido de promover a bioprospecção, avaliação e uso sustentado dos recursos naturais endógenos nas diversas vertentes da bioeconomia, incluindo os setores primário e agroalimentar, e terciário, de apoio às atividades relacionadas com o turismo e lazer, e da inovação com o desenvolvimento de novos processos e tecnologias. Neste âmbito, entre outros exemplos podemos referir a criação dos planos diretores e de ordenamento das áreas protegidas, observação da vida selvagem, o desenvolvimento do modo de produção biológico (agricultura biológica) e a recuperação e valorização de variedades agrícolas locais e a prospeção de novos recursos no mar profundo, como alternativa sustentada às pescarias tradicionais. Existe capacidade técnica e competências, que permitem antever o reforço do papel da biodiversidade na sustentabilidade. A possibilidade de acrescentar valor à biodiversidade e aos recursos genéticos, através da inovação e diferenciação dos recursos regionais, dos produtos e produções locais deve ser incrementada, através do apoio a programas de ação específicos que promovam a interação entre a investigação e o setor empresarial. Considerando, a importância da biodiversidade e dos recursos genéticos da RAM, maior atenção deve ser dada à sua proteção e ao registo da propriedade intelectual, que acautele o património biológico da região. Um quadro resumo com a análise SWOT e o enquadramento da área é apresentado em anexo (Tabela 2).

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